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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2023 - 13:24

Vai para sanção lei que simplifica obrigações tributárias para empresas: qual o impacto?

Medida consolida declarações acessórias e notas fiscais; organizações que investirem (ou já investiram) na robotização e hiperautomação de processos devem sentir os efeitos positivos de imediato.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 12:03

Dívidas sendo cobradas pela Justiça. O que fazer?

Especialista da Recovery dá dicas de como sair do imbróglio judicial.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:47

Festejar ou não festejar? Eis a questão: comentários sobre a oferta de folgas no carnaval

Obrigatória? Escolha do empregador? Confira uma análise sobre o tema.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48

Imposto dos últimos 5 anos na conta de energia elétrica pode ser recuperado

Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 09:48

Aviso CGJ/RJ 154/2021 e a remessa da Carta de Sentença de Divórcio para conclusão do procedimento no RCPN

Muitos colegas não sabem mas o AVISO 154/2021 aplica-se também a Divórcios Judiciais patrocinados por Advogado constituído e não só aqueles assistidos pela Defensoria Pública. Até Cartórios Judiciais o aplicam incorretamente…
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:17

A validação do GTIN nas Notas Fiscais e sua urgência para as empresas

O cenário é de incerteza sobre a comunicação entre público e privado, com possibilidade de rejeição de notas fiscais no meio empresarial.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:39

Quanto custa uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
Blog Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:28

Crime tributário e o imposto declarado

Por Admilton Figueiredo de Almeida.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 10:52

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:57

Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:52

Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento

A sessão do tribunal do júri estava marcada para a próxima segunda-feira (16), na cidade de Santa Maria (RS), local da tragédia.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:05

STJ decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão

A Decisão é da Segunda Seção.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:56

Processual Civil. Desapropriação. Indenização. Agravo Interno

Inexistência de prejuízo para as partes.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28

Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:29

Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:12

Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

A decisão é unânime.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52

DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 11:11

Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores

O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:55

Supremo Tribunal Federal reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.

Exibindo resultado de 5841 até 5860 de um total de 12219

Medida consolida declarações acessórias e notas fiscais; organizações que investirem (ou já investiram) na robotização e hiperautomação de processos devem sentir os efeitos positivos de imediato.

Especialista da Recovery dá dicas de como sair do imbróglio judicial.

Obrigatória? Escolha do empregador? Confira uma análise sobre o tema.

Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.

Muitos colegas não sabem mas o AVISO 154/2021 aplica-se também a Divórcios Judiciais patrocinados por Advogado constituído e não só aqueles assistidos pela Defensoria Pública. Até Cartórios Judiciais o aplicam incorretamente…

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.

O cenário é de incerteza sobre a comunicação entre público e privado, com possibilidade de rejeição de notas fiscais no meio empresarial.

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Por Admilton Figueiredo de Almeida.

A Decisão foi unânime.

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.

A sessão do tribunal do júri estava marcada para a próxima segunda-feira (16), na cidade de Santa Maria (RS), local da tragédia.

A Decisão é da Segunda Seção.

Inexistência de prejuízo para as partes.

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão é unânime.

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.

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Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.